O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta quinta-feira (29/10), o orçamento de R$ 169 bilhões para investimentos em habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde em 2027. Na mesma reunião, o colegiado prorrogou até 31 de março de 2027 a regra de transição que permite aos trabalhadores utilizar até cinco saques-aniversário futuros como garantia em operações de crédito.
Do total aprovado, R$ 144,5 bilhões serão destinados à habitação, R$ 8 bilhões ao saneamento básico, R$ 8 bilhões à infraestrutura urbana e R$ 8,5 bilhões à saúde.
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, as ações propostas estão completamente alinhadas com um dos principais objetivos do Fundo: que é o financiamento de políticas sociais que beneficiem o trabalhador e a população de baixa renda com habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.
A prorrogação aprovada pelo Conselho mantém, até 31 de março de 2027, a regra de transição que permite a alienação de até cinco saques-aniversário anuais futuros como garantia em operações de crédito.
A regra foi estabelecida por resolução publicada em outubro de 2025, que também definiu limites para as operações. Entre as medidas previstas, estão a redução do número de saques futuros que podem ser alienados para três, a partir de 1º de novembro de 2026, e a fixação de valores mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500 por saque anual cedido ou alienado.
Desde a criação da modalidade, foram movimentados R$ 242,5 bilhões por meio do saque-aniversário. Desse total, R$ 94,2 bilhões (39%) foram recebidos diretamente pelos trabalhadores, enquanto R$ 148,3 bilhões (61%) foram destinados às instituições financeiras para o pagamento de empréstimos garantidos por esses recursos.
Levantamento aponta que a redução do limite de alienação para três saques-aniversário anuais futuros pode impactar 12,2 milhões de trabalhadores. Desse grupo, 92% recebem até quatro salários mínimos.
O Conselho também aprovou R$ 173,1 milhões para custear os serviços de implantação, sustentação, manutenção e evolução da Plataforma FGTS Digital, desenvolvida sob a gestão da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Empregos gerados pelos investimentos
A Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, apresentou uma metodologia para estimar os empregos associados aos recursos destinados à habitação, ao saneamento e à infraestrutura. Em 2024, foram 1.198,4 milhão, principalmente, pela habitação. Já, em 2025, foram R$ 1.318,4 milhão.