O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta sexta-feira (6/11), cinco resoluções para impulsionar a transição energética, fortalecer a indústria nacional e ampliar a segurança energética do Brasil. A reunião, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi conduzida pelo ministro Alexandre Silveira, que preside o órgão de assessoramento da Presidência da República responsável por estabelecer diretrizes para as políticas do setor energético do país.

O que é muito importante é que o Brasil não fala teoricamente. O Brasil apresenta proposta. Proposta de um país que descobriu o pré-sal, de um país que acaba de descobrir a possibilidade de muito petróleo na margem equatorial brasileira. E, mesmo assim, a gente continua sendo o país que vai levar adiante o debate sobre a diminuição, até a gente poder chegar um dia a sonhar não precisar mais de combustível fóssil”, declarou o presidente Lula.

Entre as iniciativas aprovadas está a criação do Grupo de Trabalho de Eletromobilidade, que será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e terá a missão de subsidiar a formulação de uma Estratégia Nacional de Eletromobilidade. A iniciativa busca acompanhar a expansão dos veículos eletrificados no Brasil e propor diretrizes para o desenvolvimento sustentável do setor, considerando os impactos sobre a infraestrutura de recarga, as redes elétricas, a indústria nacional, a cadeia de minerais críticos e a mobilidade urbana.

A criação do grupo ocorre em um cenário de forte crescimento do mercado. Segundo dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), o Brasil emplacou 381.609 veículos leves eletrificados entre janeiro e setembro de 2026, volume quase 70% superior ao registrado em todo o ano de 2025. Do total, aproximadamente 80% são veículos elétricos a bateria e híbridos plug-in, que dependem de recarga na rede externa. O grupo terá prazo inicial de 120 dias, prorrogável por igual período, e contará com cinco frentes técnicas para avaliar os desafios da eletromobilidade no país e apresentar ao CNPE propostas de diretrizes e aperfeiçoamentos regulatórios.

PLANTE – Outra decisão estratégica foi a aprovação do Plano Nacional de Transição Energética (Plante), instrumento da Política Nacional de Transição Energética (PNTE), instituída pela Resolução CNPE nº 5/2024. O plano reúne e organiza as ações do Governo Federal para orientar a transformação da matriz energética brasileira, conciliando sustentabilidade ambiental, segurança energética, desenvolvimento econômico e inclusão social.

Estruturado em dois volumes, o Plante estabelece uma visão estratégica de longo prazo e ciclos de implementação de quatro anos, permitindo o acompanhamento e a atualização periódica das ações diante das transformações econômicas e tecnológicas. O documento está alinhado aos instrumentos de planejamento energético nacional, especialmente ao Plano Nacional de Energia (PNE) 2055 e ao Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE).

A elaboração contou com contribuições da sociedade por meio de consulta pública, que reuniu mais de 1.400 sugestões e resultou em mais de 400 ajustes. A resolução também institui o GT Plante, coordenado pelo MME, para acompanhar a implementação e o monitoramento do plano.

ESTRATÉGIA DE DADOS – O CNPE também aprovou a Estratégia Nacional de Dados Energéticos (ENDE) 2027–2031, que busca fortalecer a governança, a integração, a padronização e o uso estratégico das informações do setor energético brasileiro. A iniciativa contribuirá para ampliar a transparência, qualificar o planejamento e subsidiar a formulação de políticas públicas baseadas em evidências. A resolução institui o Comitê Gestor da ENDE, responsável por coordenar e acompanhar sua implementação.

RESÍDUOS – Na agenda de sustentabilidade e economia circular, o Conselho aprovou a criação do Grupo de Trabalho de Valorização Energética de Resíduos (GT-VER), também coordenado pelo MME. O colegiado terá a atribuição de avaliar os aspectos legais, regulatórios, econômicos e tecnológicos relacionados ao aproveitamento energético de resíduos e propor medidas para o desenvolvimento do setor no país.

A iniciativa busca transformar resíduos sem viabilidade técnica e econômica de reutilização ou reciclagem em fontes de energia, observada a ordem de prioridade estabelecida na Política Nacional de Resíduos Sólidos. O grupo avaliará diferentes rotas tecnológicas, incluindo a produção de biogás e biometano, biocombustíveis avançados, hidrogênio de baixo carbono e geração de eletricidade e energia térmica.

O trabalho também prevê a avaliação de mecanismos de financiamento, incentivos à inovação, indicadores de desempenho energético e ambiental e propostas de aperfeiçoamento dos instrumentos regulatórios. Segundo projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Brasil possui potencial para produzir mais de 97 bilhões de metros cúbicos normais de biogás por ano até 2031, considerando resíduos dos setores urbano, agropecuário e industrial.

GÁS DO POVO – O CNPE também aprovou alterações na Resolução nº 3/2026, que estabelece diretrizes para o mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP) no contexto do Programa Gás do Povo. A medida reforça os mecanismos de segurança, fiscalização, transparência e rastreabilidade do mercado, com o objetivo de proteger os consumidores e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos destinados ao programa.

Entre as diretrizes estão o fortalecimento do controle sobre distribuidoras e revendas credenciadas, o acompanhamento das operações, a prevenção de fraudes e desvios de finalidade e a integração entre o MME, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e os operadores do programa. A resolução também reforça as medidas de segurança e identificação dos recipientes de até 13 quilos, os mais utilizados pelas famílias brasileiras.

As cinco resoluções integram a agenda do Governo Federal para modernizar o setor energético, ampliar investimentos, estimular a inovação e consolidar o Brasil como referência internacional na transição energética, conciliando desenvolvimento econômico, sustentabilidade e segurança no abastecimento.